A inclusão destes quatro terminais aéreos no chamado Programa Nacional de Desestatização foi regulamentada em um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Dilma já tinha anunciado em junho passado sua intenção de oferecer a empresas privadas a concessão para reformar, manter e operar os quatro aeroportos, mas o projeto não tinha sido iniciado.

Além de autorizar as concessões, o decreto determina que a Agência Nacional de Aviação Civil inicie imediatamente os respectivos estudos para definir o melhor modelo de concessão dos terminais.

Este será o segundo rodízio de concessão de aeroportos brasileiros depois que o governo outorgou licenças para que empresas privadas operem os terminais internacionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Gonçalo do Amarante.

A concessão dos quatro aeroportos faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) que Dilma anunciou em junho passado como ferramenta para impulsionar a economia brasileira, que este ano entrou em recessão.

O plano prevê investimentos por R$ 198,4 bilhões em estradas, portos, aeroportos, ferrovias e outras infraestruturas.

As obras, em grande parte financiadas pelos bancos públicos, serão assumidas por empresas privadas, que em troca terão os direitos para operar as diferentes infraestruturas por diferentes períodos.

O programa contempla investimentos no valor de R$ 86,4 bilhões em ferrovias e de R$ 66,1 bilhões na melhoria e construção de estradas.

No setor de portos serão oferecidos em concessão projetos calculados em R$ 37,4 bilhões e nos aeroportos a soma chega a R$ 8,5 bilhões.

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