Traduzido livremente como “diligência prévia”, ele é considerado uma ferramenta essencial na aplicação de programas de conformidade, razão pela qual vem sendo largamente utilizado em empresas de diferentes portes e ramos de atuação.

A sua relevância e impacto na segurança das empresas estão associados a diversas etapas dos processos organizacionais, afetando a gestão do negócio como um todo e contribuindo para a qualificação do processo de tomada de decisão.

Neste artigo, você vai entender o conceito de Due Diligence, o seu objetivo, as principais aplicações, os tipos e as vantagens, além de entender o que diferencia o Due Diligence de um processo de auditoria comum.

Quer saber mais sobre o assunto e entender de que forma a sua empresa pode se beneficiar com a diligência prévia? Acompanhe este artigo e descubra!

Due Diligence: entenda o que é!

Levando em consideração um mercado repleto de incertezas e a impacto que essas dúvidas causam dentro das organizações empresariais, é natural que exista um movimento de gestão buscando a identificação de riscos e oportunidades.

A grande dúvida é: como identificar esses perigos e oportunidades? A resposta é simples: por meio do Due Diligence. Ele se traduz como uma investigação prévia que traz aos gestores conhecimentos sobre o negócio, seus riscos e situações que possam indicar um momento favorável — ou desfavorável — para a realização de determinados movimentos.

Nesse contexto, o Due Diligence é conceituado como um processo que envolve o estudo, avaliação e investigação dos tais riscos e oportunidades em uma organização empresária.

Traduzido como “diligência devida” ou “diligência prévia”, ele tem o escopo central de transmitir a ideia de cuidado, proteção, segurança para o negócio.

Nas empresas em que já existe um programa de compliance, a adoção da Due Diligence é um movimento espontâneo, uma vez que ele representa uma ferramenta poderosa na identificação e no alinhamento ético e legal dos processos empresariais.

Assim, de forma objetiva, podemos conceituar o Due Diligence como uma ferramenta de diligência prévia desenvolvida dentro das organizações com o propósito de detalhar informações a respeito da empresa ou até mesmo de terceiros. Como você verá adiante, em caso de fusões ou aquisições, o Due Diligence pode ser utilizado para analisar a empresa com qual está sendo realizada a negociação.

Cada organização empresária adota um procedimento diferente para o Due Diligence e ele também pode ser dividido em tipos diferentes. A regra é que ele se aplique em variados setores da empresa, incluindo o setor financeiro, contábil, jurídico e fiscal.

Sob o ponto de vista estratégico, ele acaba se apresentando como uma ferramenta interessante na análise de oportunidades e de riscos em operações como, por exemplo, a reestruturação societária, transferência de ativos, aquisições, fusões, adoção de práticas de governança corporativa ou ainda na abertura de capital.

O que é compliance

Como mencionamos no início deste artigo, as políticas de compliance costumam estar associadas à aplicação de estratégias de Due Diligence. Por isso é importante destacarmos o seu conceito e suas principais características no âmbito da proteção empresarial.

Compliance é um termo em inglês originado da expressão “to comply”, que, traduzido para o português, traz a ideia de conformidade, estar de acordo.

Na prática empresarial, ele tem a função de garantir que a empresa atue em conformidade com a legislação, normas, regulamentações e padrões éticos. Isso significa que uma empresa que adota uma política de compliance atua em busca da adequação legal e segurança jurídica dos seus processos.

O compliance ganhou espaço após o surgimento da Lei Anticorrupção e desde então vem se apresentando como uma linha de trabalho interessante na orientação do comportamento das empresas e na busca de segurança e proteção jurídica para as organizações. Adiante, você vai entender melhor a relação entre o Due Dilligence e o Compliance.

Aplicações do Due Diligence na rotina da empresa

Você pode estar se perguntando de que forma a ferramenta de Due Diligence pode ser aplicada na sua empresa e que tipo de benefício prático ela vai trazer em situações rotineiras da gestão.

O primeiro ponto de atenção quando falamos na aplicação da diligência prévia está associada a sua ideia central que é a de trazer clareza em cenários incertos dentro das operações empresariais, apontando para eventuais riscos ou oportunidades.

Por isso, entender o Due Diligence, na prática, depende muito da realidade e das pretensões na organização. Avaliar as perspectivas, objetivos, situação de mercado e planejamento da empresa ajudam a entender de que forma a ferramenta pode ajudar o seu negócio.

Elencamos a seguir alguns exemplos de aplicação da diligência prévia. Destacamos, no entanto, que elas servem apenas como ilustração do conceito e da capacidade de contribuição que o Due Diligence traz no âmbito da gestão e da qualificação do processo de tomada de decisões.

Análise preventiva

A análise preventiva consiste em uma estratégia de avaliação de riscos e oportunidades financeiras, jurídicas, fiscais e contábeis. Como a due diligence é um processo interno, essa análise está focada na documentação e nos processos internos.

Para a empresa, realizar uma análise preventiva consiste basicamente em entender melhor o seu negócio, seus pontos fortes e fracos, qualificando o processo de tomada de decisões.

Strategic Due Diligence (SDD)

O desenvolvimento de estratégia está atrelado a verificação da sustentabilidade de uma determinada estratégia da empresa. Ou seja, é o Due Diligence como mecanismo que avalia se um determinado plano da empresa, ao ser confrontado com os riscos e as oportunidades de mercado, é passível de concretização.

Imagine, por exemplo que a empresa deseja mudar o seu segmento de mercado e realiza um planejamento estratégico para colocar em prática os seus objetivos.

Nessa situação, a Strategic Due Diligence tem a função de verificar se esse plano é exequível e quais os eventuais riscos que ele pode trazer para o negócio.

Escolha de fornecedores

A definição do rol de fornecedores que vai atender a sua empresa é muito importante para a manutenção e continuidade do seu negócio e o Due Diligence é uma ferramenta importante nessa escolha.

Além de ajudar a identificar um eventual estado perigoso nas finanças do fornecedor, ela também ajuda a avaliar o posicionamento ético e legal do seu parceiro comercial. Imagine um fornecedor que realiza ilícitos para obter vantagens junto ao mercado. Tal postura pode prejudicar a sua empresa e o seu cliente e o Due Diligence é que vai apontar o risco de atuar em parceria com aquele fornecedor.

É importante entender que essa é uma das razões pela qual a diligência prévia está tão atrelada a aplicação do compliance.

Fusões e Aquisições

Se a empresa tem o objetivo de comprar ou fundir-se com outra empresa o Due Diligence é uma etapa fundamental e que deve ser feita durante a negociação entre as organizações.

Por que ela é importante? Porque identifica a consistência das informações trazidas pela outra empresa, investigando os documentos e identificando a situação jurídica, financeira e fiscal do negócio. Por meio do Due Diligence que se identificam os riscos do negócio e também eventuais problemas associados às políticas de compliance.

Principais tipos de Due Diligence

Investigar a situação de uma organização e identificar eventuais riscos e oportunidades é o conceito principal da due diligence. Se pensarmos na aplicação prática do conceito, vamos perceber que trata de um conceito muito amplo e é em razão disso que existem diversos tipos e classificações para o processo de diligência.

Cada tipo de due diligence tem procedimentos e finalidades específicas, mas objetivo de todos é comum: conhecer a situação e identificar se vale ou não a pena seguir um determinado caminho na gestão da sua empresa.

Confira a seguir quais são os principais tipos e suas características!

Due Diligence Ambiental

A legislação ambiental é rigorosa e as empresas que atuam com como na proteção jurídica e na aplicação do compliance devem considerar também o Due Diligence Ambiental.

Ele é feito quando a empresa vai se relacionar com outra empresa que realiza uma atividade de alto impacto na natureza. A falta de atenção à legislação pode representar riscos sérios para todos os envolvidos, razão pela qual é tão importante focar na proteção e segurança das suas operações.

Nesse contexto, os profissionais responsáveis pela aplicação da estratégia de diligência prévia analisam o cumprimento da legislação ambiental, procedimentos de prevenção de acidentes e emergência, riscos de contaminação, entre outros.

A diligência prévia ambiental também deve ser feita em processos de fusão e aquisição, já que nessas situações a empresa assume a responsabilidade pelo novo negócio.

O suporte de profissionais com conhecimento técnico legal é essencial em todo o processo, já que eles, além de conhecerem a legislação ambiental, podem orientar com relação à documentação e procedimentos de proteção jurídica.

Due Diligence de Compliance

Como já destacamos diversas vezes ao longo deste artigo, o Due Diligence é um dos pilares do programa de compliance nas empresas. Sua função é evitar que a empresa se vincule a um terceiro que possa vir a cometer atos que venham a prejudicar o seu negócio.

Se você quer evitar chegar ao ponto de ter que implementar ferramentas para gerenciamento de crise, é essencial apostar em compliance e diligência prévia.

Geralmente aplicado nas relações com terceiros, ele consiste na análise de existência de ações judiciais em desfavor desse terceiro, irregularidades tributárias, fiscais, ambientais, entre outras.

A recomendação geral dos advogados empresariais é que as corporações evitem se vincular a empresas que não tenham um programa de compliance implementado, já que o compliance em si já é um indicativo de segurança jurídica.

Entretanto, caso seja interesse da organização firmar uma parceria com uma empresa que ainda não implementou o compliance, é possível aplicar o Due Diligence com o propósito de analisar a situação atual daquele negócio, bem como os riscos atrelados às suas operações.

Esse tipo de due dilligence é usado principalmente em operações de negociação com terceiros, como fornecedores, por exemplo, além de fusões e aquisições.

Due Diligence Contábil e Fiscal

Essa é sem dúvida uma das partes mais técnicas e que demandam muita atenção dos responsáveis pela análise. A diligência prévia contábil e fiscal atua na coleta e avaliação de informações fiscais, tributárias e contábeis da empresa.

Sob o ponto de vista operacional, ela traz informações relevantes para o processo de tomada de decisões, garantindo a proteção financeira da empresa e a identificação de riscos que possam influenciar na gestão do negócio como um todo.

Due Diligence Financeiro

A diligência prévia financeira consiste na análise de todas as informações envolvendo o histórico de desempenho financeiro da empresa.

Nela, os responsáveis avaliam as informações presentes no balanço, ativo e passivo, dívidas, projeções futuras, lucratividade, demonstração de resultados, entre outros.

A ideia é, assim como no contábil e fiscal, trazer informações relevantes para o processo de tomada de decisão, garantindo proteção financeira e segurança operacional para a gestão da empresa.

Due Diligence Trabalhista

Outro setor importante e que beneficia com a diligência prévia é o setor de recursos humanos. o Due Diligence Trabalhista tem a função de identificar riscos nas operações de contratação e desligamento de funcionários.

Todo o procedimento que envolve a análise do setor trabalhista deve ser feito com cuidado, sempre respeitando a legislação e garantindo total alinhamento entre a política da empresa e os procedimentos trabalhistas.

É válido destacar que a diligência prévia pode ser feita em vários outros setores. Mesmo sendo muito comum no setor trabalhista e contábil, todas as áreas do seu negócio podem se beneficiar com a ferramenta!

Due Diligence de TI

Por fim, o Due Diligence de Tecnologia de Informação é outra área interessante e que vem crescendo nos últimos anos, principalmente em função da expansão da tecnologia e do surgimento de legislações como aLei Geral de Proteção de Dados.

Na diligência prévia do TI são analisadas, entre outras questões, a integração de processos, os fluxos de trabalho, a segurança das informações, a estrutura do departamento de TI, a validade das licenças dos softwares utilizados, entre outros.

Diferença entre Due Diligence e Auditoria

É muito comum acontecer uma confusão entre o conceito de Due Diligence e o de Auditoria, principalmente porque as empresas especializadas costumam oferecer os dois serviços.

Entretanto, o empresário deve conhecer os conceitos e as diferenças entre elas. Enquanto a Auditoria está focada na adequação às normas e nos riscos jurídicos envolvidos, a diligência prévia tem o propósito de trazer respostas para perguntas bem determinadas. Porém, não é só o conceito que é diferente, a execução do trabalho de diligência prévia é totalmente distinto do trabalho de Auditoria.

Na Auditoria é usada uma metodologia de análise por amostragem, o que geralmente não ocorre no Due Diligence, onde se analisam todos os dados disponíveis de forma conjunta e estruturada.

As vantagens do Due Diligence para o seu negócio

Agora que você já conhece o conceito, os principais tipos e a aplicação que a diligência prévia pode ter na sua empresa, é hora de entender quais são as suas vantagens e por que você deve considerar a diligência prévia na sua empresa.

Ajuda a conhecer melhor a concorrência

Uma das grandes vantagens do Due Dilligence é que ele pode ser utilizado não só para trazer conhecimento sobre o negócio como também para ajudar a entender como está o mercado e a concorrência.

Realizando uma boa aplicação dos princípios e ferramentas da diligência prévia é possível conhecer as suas forças e fraquezas e também as dos seus concorrentes.

Essa oportunidade de conhecer melhor a sua concorrência anda de mãos dadas com outra vantagem da diligência prévia que é a oportunidade de melhorar o seu posicionamento no mercado.

Contribui para a melhora no posicionamento no mercado

A partir do momento em que você conhece a sua concorrência acaba tendo mais facilidade para melhorar suas estratégias e investir na melhora no seu posicionamento de mercado. Lembre-se que agora você conhece os pontos fracos do seu concorrente e pode trabalhar isso em benefício do seu próprio negócio.

Quanto maior for o número de informações coletadas na diligência prévia, mais fácil será para a empresa entender qual é a sua imagem e a imagem da concorrência perante o mercado.

Favorece e qualifica os processos de planejamento do negócio

Aplicando a diligência prévia e obtendo informações seguras sobre o posicionamento da sua empresa, você tem condições de obter uma visão ampla da situação do negócio.

Com isso, fica mais fácil montar o seu planejamento, traçar estratégias, objetivos e metas, e ter mais segurança em seuscontratos empresariais. Isso representa mais precisão na busca por resultados e menos riscos na sua operação.

Contribui para as finanças empresariais

Quando aplicada dentro do setor financeiro, a diligência prévia tem a capacidade de trazer informações relevantes e de extrema importância para a saúde financeira do negócio.

Além de evitar problemas financeiros, ela oferece o suporte necessário para que os gestores possam planejar o futuro da organização. Ter em mãos relatórios e dados concretos sobre entradas e saída de dinheiro, capital de giro, custos tributários, empréstimos e despesas trabalhistas, por exemplo, contribui significativamente para a tomada de decisões e a saúde financeira da empresa.

E falando em finanças, não podemos deixar de destacar o setor contábil. A diligência prévia também alcança essa área da empresa e, quando bem desenvolvida, contribui para que o setor deixe de ser apenas um órgão burocrático para se tornar uma fonte de informações estratégicas sobre o negócio.

A contabilidade estratégica vem crescendo muito nos últimos anos e, por meio do seu conhecimento, ajuda os empresários a definirem questões essenciais e estratégias que podem contribuir no aumento da lucratividade e no crescimento contínuo da organização.

Como você pode ver, a diligência prévia tem a função de fornecer para a empresa uma análise detalhada de todas as suas operações, identificando, inclusive, riscos e fraquezas. No contexto geral essa acaba sendo uma das principais vantagens do Due Diligence.

Os gestores, ao ter tais informações em mãos, conhecem a situação real do negócio e conseguem lidar de forma estratégica e planejada para minimizar os riscos e aproveitar as oportunidades de mercado que melhor se apresentam diante do seu cenário.

Como colocar o Due Diligence em prática

O ideal é sempre buscar o suporte de profissionais especializados. Eles têm o conhecimento e a experiência necessários para entender a situação da sua empresa e identificar a melhor forma de aplica o processo de Due Diligence.

De forma geral, um processo de diligência prévia deve passar, no mínimo, por quatro etapas principais, que podem ser subdivididas em etapas menores, conforme a necessidade da organização.

• primeira etapa: mapeamento completo das operações e processos. Pode ser de um setor específico ou de todos os setores do negócio;
• segunda etapa: análise e verificação de processos administrativos ou judiciais e a sua situação atual;
• terceira etapa: análise do posicionamento da empresa junto ao seu mercado de atuação;
• quarta etapa: avaliação da gestão de riscos da organização e das melhores oportunidades.

Além dessas etapas, a diligência prévia pode passar por avaliações fiscais, financeiras, contábeis, trabalhistas, previdenciárias, legais, ambientais, operacionais, tecnológicas, comerciais, entre outras.

Contar com o suporte de profissionais especializados em todos os processos é essencial para a realização de um Due Diligence eficiente. A expertise e o conhecimento técnico legal permitem que esses profissionais auxiliem em todas as etapas de diligência prévia, oferecendo segurança na coleta de informações e análise de relatórios.

Como você pode ver, o Due Diligence é um mecanismo que veio para auxiliar os gestores e empresários que querem aplicar o compliance em suas operações, somando-o à segurança na gestão e no processo de tomada de decisão.

A diligência prévia fornece para a sua empresa uma análise detalhada de todas as suas operações, identificando, riscos, fraquezas e oportunidades. Grandes empresas já investem nesse conhecimento e têm usufruído dos seus benefícios, melhorando o posicionamento no mercado e garantindo a expansão dos seus negócios… Leia mais em Carlos Henrique Cruz Advocacia (“CHC Advocacia”)20/03/2020