O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, com restrições, a compra da Uniban e da Faculdade Anchieta pela Anhanguera. A medida determina a venda de ativos que envolvem sete cursos presenciais tecnólogos (graduação de dois anos) na região do ABC paulista.
Os sete cursos representam 0,5% do total de alunos da Anhanguera. A companhia educacional e o Cade não revelaram quais ativos e, respectivos valores e prazos, estão envolvidos na negociação fechada em comum acordo entre as duas partes. O órgão antitruste informou apenas que o comprador dos ativos não poderá ter relação acionária com a Anhanguera.
A legislação brasileira não permite a venda ou transferência de cursos entre instituições de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC). A Anhanguera comprou a faculdade Anchieta por R$ 74,8 milhões em abril de 2011. Cinco meses depois, foi fechada a aquisição da Uniban por R$ 510 milhões.
O caso da Anchieta começou a ser julgado em março passado. O relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani, votou pela aprovação do negócio sem restrições. Porém, o conselheiro Eduardo Pontual mostrou preocupação com as altas participações das empresas em vários cursos.
Sobre a compra da Uniban, Pontual informou que a participação nos cursos de direito na região seria de mais de 83%. Fica clara a probabilidade de exercício de poder de mercado em direito , disse o conselheiro. No curso de gestão de negócios, temos uma clara ida ao monopólio com mais de 98%.
Segundo Pontual, havia quatro faculdades ministrando cursos de letras no ABC. A concentração passa a ser 62% e temos desequilíbrio nesse mercado. As concorrentes não têm condições de mitigar exercício de poder de mercado , enfatizou. Em pedagogia, as duas empresas líderes, a Anhanguera e a Uniban, se consolidaram, segundo o conselheiro, passando a deter quase 70%.
Já sobre o curso de história, o conselheiro identificou que houve a aquisição da maior pela menor empresa do mercado na região. Por outro lado, houve a entrada da Estácio que conseguiu adquirir 16,8%. Essa entrada pode servir como força para mitigação de poder de mercado. Ele ressaltou ainda que as concorrentes da Anhanguera e da Uniban teriam dificuldades para competir. A Universidade Mogi das Cruzes tem tamanho cinco vezes menor do que as requerentes.
Em relação à Faculdade Anchieta, Pontual também identificou altas concentrações. Passando ao curso de direito, a participação seria superior a 54%. Entendo que não se deve descartar a possibilidade de exercício de poder de mercado nesse curso. Quanto ao curso de letras, a concentração foi considerada preocupante , pois não é maior de 50% em um negócio em que a segunda do mercado adquiriu a empresa líder.
Passando a pedagogia temos a compra da líder de mercado que, em conjunto com as outras instituições da Anhanguera, leva a uma concentração de quase 60% , completou Pontual. Segundo ele, a participação das empresas em pedagogia na região será de 59%, tamanho quase dez vezes maior do que a rival, a Universidade Metodista, que não teria força para exercer competitividade .
No curso de psicologia, a concentração foi tida como relevante após a operação, chegando a 63,9% . A Metodista não teria condições de oferecer rivalidade efetiva para os outros , afirmou. Nos cursos de controle de processos industriais, a situação não é similar. A concentração chega a 62,8%. Mais uma vez o tamanho em relação às concorrentes não é desproporcional .
Pontual concluiu que a preocupação concorrencial não é alta e criticou ainda aumentos nos preços dos cursos. Esperava-se que, num mercado saudável, houvesse queda de preços e não foi isso que foi verificado , disse.
A simples circunstância de ter havido aumento de preços, ainda que pequena, mostra que a questão enseja algumas preocupações , afirmou a conselheira Ana Frazão. O percentual de alunos não é grande e não haveria dúvidas em relação à intervenção (do Cade). Estamos diante de um mercado com grandes concentrações e um volume de alunos que está longe de ser inexpressivo.
O conselheiro Ricardo Ruiz também defendeu as restrições. Talvez, aqui tenhamos que ser, de algum modo, mais rígidos , disse. Em algum momento, teremos que fazer intervenções mais largas para garantir a competitividade no setor e as autoridades regulatórias terão que considerar essas questões. (Colaborou Beth Koike) Juliano Basile e Thiago Resende VALOR ECONÔMICO
Fonte: linearclipping 21/11/2013
