O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (24/02), os serviços Painel de Estoque do Tribunal, que integra a plataforma Cade em Números, e o Sistema Push, para notificação aos interessados sobre o trâmite de processos públicos na autarquia. O objetivo das ferramentas digitais é ampliar a transparência e o acesso às informações de casos em análise no Conselho.

O Painel de Estoque do Tribunal já está disponível no Cade em Números, plataforma acessível pelo portal da autarquia que apresenta os principais dados sobre a atuação do Cade na defesa da concorrência no Brasil. A partir de agora, o recurso também oferecerá informações sobre processos em estoque no Tribunal Administrativo, detalhando qual é o conselheiro relator do caso, a data de distribuição, o nome das partes e se houve pedido de vista.

Já o Sistema Push permite aos cidadãos receberem notificações por e-mail com extrato dos últimos trâmites de processos públicos. O recurso tem como finalidade facilitar o acesso de interessados ao andamento processual de casos em análise no Cade.

O sistema foi concebido pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, e desenvolvido pelo Ministério da Economia em colaboração com o Cade. O Ibrac, OAB/SP, OAB/DF, OAB/MG e o Conselho Federal da OAB contribuíram participando de reuniões de formatação e sugerindo novas funcionalidades para a ferramenta.

Durante o lançamento, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que os novos serviços conferem maior publicidade aos atos da autarquia, um dos princípios básicos da Administração Pública. “As ferramentas reforçam o compromisso do Cade com a transparência ativa de informações públicas e com o fomento do controle social no âmbito do controle da concorrência”, ressaltou… leia mais em cade 24/02/2021